Resposta rápida
Enquanto o MEI permanecer ativo, as obrigações não desaparecem porque não houve venda. A declaração anual também deve ser transmitida sem faturamento, conforme as regras oficiais.
CNPJ ativo e movimento são coisas diferentes
Um mês sem receita não encerra o negócio. Continue conferindo guias, declaração, cadastro e documentos enquanto o CNPJ estiver ativo.
Registre o zero
Marcar os meses sem movimento evita lacunas no controle e ajuda a explicar o histórico. Não invente receita apenas para preencher planilha.
Decidir entre manter e encerrar
Considere perspectiva de retorno, custo, pendências e uso real do CNPJ. Se decidir encerrar, utilize a baixa oficial e cumpra as etapas posteriores.
Fontes consultadas
Os conteúdos da Conta MEI possuem caráter informativo e educacional. Regras, valores e procedimentos podem sofrer alterações. Consulte os canais oficiais ou um profissional habilitado antes de tomar decisões fiscais, contábeis ou jurídicas.